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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50

Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida

A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:21

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:11

Banco deve providenciar baixa no serviço registral

Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:06

União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 15:32

Prejuízos por permanência de foro devem ser comprovados

A existência de cláusula de eleição do foro não torna incompetente o foro do domicílio do devedor, se não há demonstração de prejuízo.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:53

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:58

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:03

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 19:54

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:05

É verdade que os filhos da minha atual esposa podem ficar com minha herança?

falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:15

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:16

Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato

, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:32

Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao
Array Publicado em 2014-08-13T18:15:26+00:00

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação
Array Publicado em 2013-06-20T13:00:45+00:00

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 7348

A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.

Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor.

O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal.

A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova

A existência de cláusula de eleição do foro não torna incompetente o foro do domicílio do devedor, se não há demonstração de prejuízo.

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses

não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido

falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.

preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.

, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao

primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando

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